Processo 282356/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:42
Autuado em 01/04/2014 00:42
Processo Rescindendo 282356/14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2137/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2137/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2137/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO DE MANDAGUARI
Gestor atual JOSÉ NATAL DE OLIVEIRA
Gestor das Contas IVAN CARLOS DE MORAES
Procuradores: DIRCEU GALDINO CARDIN (credenciado, inclusão:18/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2017 17:00 738047/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/01/2018 16:42 do Protocolo 29300/18
02/08/2017 09:31 do Protocolo 557461/17
08/04/2016 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298470/16
16/09/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 5591/2015 - DP
09/09/2015 09:46 do Protocolo 710882/15
19/08/2015 11:42 Devolução do Ofício OCN - 4278/2015 - DP
26/06/2015 17:17 do Protocolo 513653/15
27/01/2015 11:36 do Protocolo 61456/15
27/01/2015 11:34 do Protocolo 61430/15
07/01/2015 07:47 AR do oficio OCN - 19588/14 - DP
29/12/2014 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1168803/14
29/12/2014 10:31 do Protocolo 1168773/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   911/ 2017   
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5591/ 2015   
DP  11/06/2015 Ofício de Contraditório   4278/ 2015   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19588/ 2014   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19588/ 2014 07/01/2015 
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19588/ 2014 24/12/2014 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1793/2017
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2137/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1014/2016
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 1115/2016
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1480/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 86/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4743/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6429/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 12:00 DP  
03/08/2017 10:00 COEX Informação nº 4752/2017 -
02/08/2017 15:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 293/2017 -
01/08/2017 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1793/2017 -
29/06/2017 12:41 COEX Informação - Contas Irregulares nº 145/2017 -
29/06/2017 12:41 COEX Instrução de Cobrança nº 911/2017 -
29/06/2017 12:41 COEX Informação nº 3819/2017 -
29/06/2017 12:41 COEX Instrução nº 372/2017 -
17/05/2017 16:52 S1C Acórdão nº 2137/2017 -
17/05/2017 16:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1325/2017 -
07/04/2017 16:30 GCNB  
04/04/2017 18:32 SMPjTC Parecer nº 3060/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Fundação Centro Universitário de Mandaguari. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
14/04/2016 10:39 COFIM Instrução nº 866/2017 - FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2016 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1014/2016 -
03/11/2015 12:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1115/2016 -
10/06/2015 16:56 DP Informação nº 17985/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Informação nº 18269/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4278/2015 -
10/06/2015 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 5591/2015 -
03/06/2015 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1480/2015 -
23/02/2015 12:36 DCM Instrução nº 2620/2015 - Ementa: FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações
09/01/2015 10:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 540/2015 -
07/01/2015 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 86/2015 -
05/01/2015 16:49 DCM  
18/12/2014 14:33 DP Informação nº 92/2015 -
18/12/2014 14:33 DP Ofício de Contraditório nº 19588/2014 -
15/12/2014 17:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4743/2014 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 3303/2014 - FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6429/2014 -

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